A obra aborda os princípios do juiz natural, da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos da motivação das decisões judiciais, da publicidade dos atos processuais, além de temas como “o silencio e mentira do réu em juízo”, “a fase preliminar dos juizados especiais criminais”, entre outro...
Autor: Flávio Martins Alves Nunes Júnior
ISBN: 85-89550-10-9
Código: L-009
Edição: 1ª
Páginas: 150